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Lei de Transparência de Colusão Criminal no Haiti: Relatórios e Sanções

Esta lei visa aumentar a transparência e combater o crime no Haiti. Exige que o governo dos EUA relate anualmente sobre os laços entre gangues criminosas e elites políticas e econômicas no Haiti. Além disso, a lei permite a imposição de sanções a indivíduos envolvidos em tais atividades, o que pode impactar a estabilidade regional e a segurança dos cidadãos.
Pontos-chave
O governo dos EUA relatará anualmente sobre os laços entre gangues e elites no Haiti por 5 anos.
Sanções, incluindo restrições de visto, podem ser impostas a indivíduos ligados a atividades criminosas no Haiti.
Uma lista pública de indivíduos sancionados estará disponível, aumentando a transparência.
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Expirado
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Número de impressão: 118_HR_1684
Patrocinador: Rep. Meeks, Gregory W. [D-NY-5]
Data de início: 2023-03-21
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Haiti Criminal Collusion Transparency Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_1684.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-21.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O governo dos EUA relatará anualmente sobre os laços entre gangues e elites no Haiti por 5 anos.
  • Sanções, incluindo restrições de visto, podem ser impostas a indivíduos ligados a atividades criminosas no Haiti.
  • Uma lista pública de indivíduos sancionados estará disponível, aumentando a transparência.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Meeks, Gregory W. [D-NY-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: On motion to suspend the rules and pass the bill, as amended Agreed to by voice vote. (text: CR H3907-3908)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

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Segurança Tribunais e Leis Migração