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Novas Regras Migratórias Latino-Americanas: Cooperação e Processamento Acelerado de Asilo.

Esta lei visa otimizar a gestão da migração de países latino-americanos através de negociações com México, Honduras, El Salvador e Guatemala. Procura acelerar os pedidos de asilo e as repatriações de indivíduos inelegíveis, o que pode impactar os processos migratórios e a segurança das fronteiras.
Pontos-chave
Os EUA negociarão com países latino-americanos para que o México aceite requerentes de asilo para os EUA e processe os seus pedidos dentro do México.
A lei visa acelerar a adjudicação de pedidos de asilo nos EUA e agilizar a remoção de indivíduos que não preenchem os critérios.
A ajuda financeira aos países da região será direcionada apenas para programas que comprovadamente reduzem a migração ilegal de forma eficaz.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_1690
Patrocinador: Rep. McCaul, Michael T. [R-TX-10]
Data de início: 2023-03-22
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

ORDER Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_1690.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-22.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os EUA negociarão com países latino-americanos para que o México aceite requerentes de asilo para os EUA e processe os seus pedidos dentro do México.
  • A lei visa acelerar a adjudicação de pedidos de asilo nos EUA e agilizar a remoção de indivíduos que não preenchem os critérios.
  • A ajuda financeira aos países da região será direcionada apenas para programas que comprovadamente reduzem a migração ilegal de forma eficaz.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. McCaul, Michael T. [R-TX-10].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Placed on the Union Calendar, Calendar No. 30.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Migração Segurança