Fim das Isenções Antitruste para Empresas de Transporte Marítimo

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-22.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/hr1696/BILLS-118hr1696ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Costa, Jim [D-CA-21].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Este projeto de lei visa remover isenções antitruste especiais para empresas de transporte marítimo. Isso significa que essas empresas estarão sujeitas às mesmas regras de concorrência que outras indústrias, potencialmente afetando os preços e a disponibilidade dos serviços de transporte e, consequentemente, os custos dos bens importados e exportados.

Pontos-chave

Empresas de transporte marítimo perderão isenções antitruste especiais, potencialmente aumentando a concorrência.

A Comissão Marítima Federal poderá analisar e fornecer pareceres sobre fusões e aquisições na indústria de transporte marítimo para avaliar seu impacto na concorrência e no comércio.

article Texto oficial account_balance Página do processo

Expirado

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Informações Adicionais

Número de impressão: 118_HR_1696

Patrocinador: Rep. Costa, Jim [D-CA-21]

Data de início: 2023-03-22

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_1696.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-22.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Empresas de transporte marítimo perderão isenções antitruste especiais, potencialmente aumentando a concorrência.
A Comissão Marítima Federal poderá analisar e fornecer pareceres sobre fusões e aquisições na indústria de transporte marítimo para avaliar seu impacto na concorrência e no comércio.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Costa, Jim [D-CA-21].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Coast Guard and Maritime Transportation.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

Fim das Isenções Antitruste para Empresas de Transporte Marítimo

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