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Alívio de Imigração para Famílias de Cidadãos dos EUA: Prevenção da Separação

Esta lei visa facilitar a permanência nos EUA de cônjuges e filhos de cidadãos americanos que enfrentam deportação. Concede aos funcionários mais flexibilidade na tomada de decisões para evitar a separação familiar, presumindo que a separação constitui uma dificuldade. Isso também se estende a viúvas e órfãos de cidadãos americanos falecidos.
Pontos-chave
Funcionários de imigração podem agora encerrar processos de deportação ou conceder permissão para reaplicar para admissão para cônjuges e filhos de cidadãos dos EUA.
Essas decisões serão tomadas caso a caso, com a presunção de que a separação familiar constitui uma dificuldade.
A lei também abrange viúvas e filhos de cidadãos dos EUA falecidos, permitindo-lhes buscar alívio dentro de dois anos após a morte do cidadão.
Pedidos anteriormente negados podem ser reconsiderados se as novas regras os tivessem favorecido, com um prazo de dois anos para apresentar tais moções.
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Número de impressão: 118_HR_1698
Patrocinador: Rep. Escobar, Veronica [D-TX-16]
Data de início: 2023-03-22