Alívio de Imigração para Famílias de Cidadãos dos EUA: Prevenção da Separação
Esta lei visa facilitar a permanência nos EUA de cônjuges e filhos de cidadãos americanos que enfrentam deportação. Concede aos funcionários mais flexibilidade na tomada de decisões para evitar a separação familiar, presumindo que a separação constitui uma dificuldade. Isso também se estende a viúvas e órfãos de cidadãos americanos falecidos.
Pontos-chave
Funcionários de imigração podem agora encerrar processos de deportação ou conceder permissão para reaplicar para admissão para cônjuges e filhos de cidadãos dos EUA.
Essas decisões serão tomadas caso a caso, com a presunção de que a separação familiar constitui uma dificuldade.
A lei também abrange viúvas e filhos de cidadãos dos EUA falecidos, permitindo-lhes buscar alívio dentro de dois anos após a morte do cidadão.
Pedidos anteriormente negados podem ser reconsiderados se as novas regras os tivessem favorecido, com um prazo de dois anos para apresentar tais moções.
Expirado
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_1698
Patrocinador: Rep. Escobar, Veronica [D-TX-16]
Data de início: 2023-03-22