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Criação do Gabinete de Prevenção da Violência Armada

Esta lei propõe a criação de um novo gabinete dentro do Departamento de Justiça para coordenar os esforços de redução da violência armada. O objetivo é utilizar melhor os programas e dados existentes, e educar o público sobre o armazenamento seguro de armas de fogo e a prevenção do suicídio. Isso visa aumentar a segurança pública e reduzir os incidentes relacionados com armas de fogo.
Pontos-chave
Estabelecimento do Gabinete de Prevenção da Violência Armada dentro do Departamento de Justiça.
O Gabinete coordenará os esforços de várias agências para reduzir a violência armada e apoiar as vítimas.
Realização de campanhas educativas para proprietários de armas de fogo, pais e profissionais, incluindo sobre armazenamento seguro e prevenção do suicídio.
Avaliação de leis e programas existentes, e recomendação de novas soluções para melhorar a segurança.
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Expirado
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Número de impressão: 118_HR_1699
Patrocinador: Rep. Frost, Maxwell [D-FL-10]
Data de início: 2023-03-22
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Office of Gun Violence Prevention Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_1699.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-22.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Estabelecimento do Gabinete de Prevenção da Violência Armada dentro do Departamento de Justiça.
  • O Gabinete coordenará os esforços de várias agências para reduzir a violência armada e apoiar as vítimas.
  • Realização de campanhas educativas para proprietários de armas de fogo, pais e profissionais, incluindo sobre armazenamento seguro e prevenção do suicídio.
  • Avaliação de leis e programas existentes, e recomendação de novas soluções para melhorar a segurança.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Frost, Maxwell [D-FL-10].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Segurança Tribunais e Leis