TÍTULO LEGAL OFICIAL
Office of Gun Violence Prevention Act of 2023
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_HR_1699.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2023-03-22.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Estabelecimento do Gabinete de Prevenção da Violência Armada dentro do Departamento de Justiça.
- O Gabinete coordenará os esforços de várias agências para reduzir a violência armada e apoiar as vítimas.
- Realização de campanhas educativas para proprietários de armas de fogo, pais e profissionais, incluindo sobre armazenamento seguro e prevenção do suicídio.
- Avaliação de leis e programas existentes, e recomendação de novas soluções para melhorar a segurança.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Frost, Maxwell [D-FL-10].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.