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Acesso Facilitado ao Ensino Superior para Estudantes Dreamer

Esta lei visa facilitar o acesso ao ensino superior para estudantes que chegaram aos EUA quando crianças e que cumprem critérios específicos. Proíbe a discriminação com base no estatuto de imigração nas admissões e propinas, e garante a confidencialidade dos dados. Isso permitirá que mais indivíduos prossigam a sua educação e carreiras.
Pontos-chave
Não Discriminação: As universidades não podem negar a admissão ou discriminar estudantes Dreamer com base no seu estatuto de imigração.
Propinas Iguais: Estudantes Dreamer que se qualificam como residentes do estado pagarão as mesmas propinas que outros residentes do estado.
Confidencialidade de Dados: As informações fornecidas pelos estudantes Dreamer são protegidas e não podem ser usadas para fins de imigração ou divulgadas a pessoas não autorizadas.
Acesso a Ajuda Financeira: Estudantes Dreamer serão elegíveis para solicitar ajuda financeira federal para os seus estudos.
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Expirado
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Número de impressão: 118_HR_1701
Patrocinador: Rep. Gallego, Ruben [D-AZ-3]
Data de início: 2023-03-22
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Higher Education Dream Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_1701.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-22.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Não Discriminação: As universidades não podem negar a admissão ou discriminar estudantes Dreamer com base no seu estatuto de imigração.
  • Propinas Iguais: Estudantes Dreamer que se qualificam como residentes do estado pagarão as mesmas propinas que outros residentes do estado.
  • Confidencialidade de Dados: As informações fornecidas pelos estudantes Dreamer são protegidas e não podem ser usadas para fins de imigração ou divulgadas a pessoas não autorizadas.
  • Acesso a Ajuda Financeira: Estudantes Dreamer serão elegíveis para solicitar ajuda financeira federal para os seus estudos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Gallego, Ruben [D-AZ-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Educação Migração