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Peças de reparação automóvel mais baratas: Fim do monopólio do fabricante

Novas regras visam tornar as peças de reparação automóvel, como capôs e para-lamas, mais acessíveis. Isso significa que os cidadãos poderão reparar seus veículos a custos mais baixos, pois os fabricantes não terão mais direitos exclusivos para produzir essas peças após 30 meses da introdução do veículo no mercado. A lei busca reduzir as despesas de reparação automóvel.
Pontos-chave
Permite que outras empresas, além dos fabricantes de veículos, produzam e vendam peças de reposição para o exterior do carro (por exemplo, capôs, para-lamas, espelhos laterais).
Após 30 meses da introdução de um novo modelo de carro no mercado, qualquer pessoa poderá produzir e vender peças de reposição para sua reparação sem infringir as patentes do fabricante.
Espera-se que essas mudanças levem a custos de reparação automóvel mais baixos para os proprietários de veículos.
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Data de início: 2023-03-22