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Restrições de Mídias Sociais para Oficiais e Entidades Chinesas

Esta lei visa restringir o acesso a plataformas de mídia social dos EUA para certos oficiais e entidades chinesas. O objetivo é pressionar a China a suspender suas próprias restrições de mídia social para oficiais dos EUA. Para os cidadãos, isso significa que as empresas de mídia social dos EUA precisarão verificar a quem fornecem serviços, o que pode impactar suas operações globais.
Pontos-chave
Plataformas de mídia social dos EUA podem ser obrigadas a bloquear contas de certos oficiais e entidades chinesas.
O Presidente dos EUA pode suspender essas restrições se a China suspender suas próprias proibições de mídia social para oficiais dos EUA.
A lei se aplica a grandes plataformas de mídia social, excluindo pequenos serviços, aplicativos de mensagens privadas e sites comerciais.
Empresas que não cumprirem as regulamentações podem enfrentar penalidades financeiras.
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Número de impressão: 118_HR_1714
Patrocinador: Rep. Mast, Brian J. [R-FL-21]
Data de início: 2023-03-22
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

China Social Media Reciprocity Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_1714.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-22.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Plataformas de mídia social dos EUA podem ser obrigadas a bloquear contas de certos oficiais e entidades chinesas.
  • O Presidente dos EUA pode suspender essas restrições se a China suspender suas próprias proibições de mídia social para oficiais dos EUA.
  • A lei se aplica a grandes plataformas de mídia social, excluindo pequenos serviços, aplicativos de mensagens privadas e sites comerciais.
  • Empresas que não cumprirem as regulamentações podem enfrentar penalidades financeiras.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Mast, Brian J. [R-FL-21].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Foreign Affairs.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

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