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Apoio a Primeiros Socorristas: Expansão de Benefícios para Câncer

Esta lei expande os benefícios para oficiais de segurança pública que desenvolvem cânceres relacionados ao seu serviço. Isso significa que se um oficial contrair um tipo específico de câncer devido à exposição em serviço, sua doença ou morte será presumida como uma lesão em serviço, facilitando a obtenção de apoio financeiro para eles ou suas famílias. As mudanças se aplicam a casos a partir de 1º de janeiro de 2023.
Pontos-chave
Acesso mais fácil a benefícios para oficiais de segurança pública (polícia, bombeiros, etc.) que sofrem de cânceres ligados à sua exposição no trabalho.
Estabelece uma presunção de que certos cânceres (por exemplo, câncer de pulmão, leucemia) estão relacionados ao serviço se condições específicas sobre o tempo de serviço e o diagnóstico forem atendidas.
Permite que novos tipos de câncer sejam adicionados à lista de condições cobertas com base em evidências científicas.
As mudanças se aplicam a mortes ou deficiências permanentes ocorridas a partir de 1º de janeiro de 2023.
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Número de impressão: 118_HR_1719
Patrocinador: Rep. Pascrell, Bill, Jr. [D-NJ-9]
Data de início: 2023-03-22
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Honoring Our Fallen Heroes Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_1719.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-22.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Acesso mais fácil a benefícios para oficiais de segurança pública (polícia, bombeiros, etc.) que sofrem de cânceres ligados à sua exposição no trabalho.
  • Estabelece uma presunção de que certos cânceres (por exemplo, câncer de pulmão, leucemia) estão relacionados ao serviço se condições específicas sobre o tempo de serviço e o diagnóstico forem atendidas.
  • Permite que novos tipos de câncer sejam adicionados à lista de condições cobertas com base em evidências científicas.
  • As mudanças se aplicam a mortes ou deficiências permanentes ocorridas a partir de 1º de janeiro de 2023.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Pascrell, Bill, Jr. [D-NJ-9].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: ASSUMING FIRST SPONSORSHIP - Mr. Gimenez asked unanimous consent that he may hereafter be considered as the first sponsor of H.R. 1719, a bill originally introduced by Representative Pascrell, for the purpose of adding cosponsors and requesting reprintings pursuant to clause 7 of rule XII. Agreed to without objection.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Benefícios Saúde Segurança