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Alteração Lei Reserva Grand Ronde: Restrições de jogo em terras adquiridas

Esta lei altera a Lei da Reserva Grand Ronde, especificando que certas terras tribais recém-adquiridas não podem ser usadas para atividades de jogo. Isso visa regular as atividades econômicas nessas áreas específicas, impactando as potenciais fontes de receita de jogos para as tribos.
Pontos-chave
As novas disposições aplicam-se especificamente a 84 acres de terra conhecidos como a “Thompson Strip”.
Qualquer propriedade imobiliária obtida pelas Tribos como parte de um acordo de reivindicação de terras não poderá ser usada para jogos de Classe II ou Classe III.
A lei esclarece que essas alterações não ampliam, confirmam, adjudicam, afetam ou modificam qualquer direito de tratado existente das Tribos Indígenas reconhecidas federalmente.
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Estado: Tornou-se Lei
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Número de impressão: 118_HR_1722
Patrocinador: Rep. Salinas, Andrea [D-OR-6]
Data de início: 2023-03-22