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Acesso ao aborto em programas de ajuda externa dos EUA

Este projeto de lei visa permitir o uso de fundos de assistência externa dos EUA para serviços abrangentes de saúde reprodutiva, incluindo o aborto. O objetivo é melhorar o acesso a abortos seguros globalmente e reduzir mortes por procedimentos inseguros. Essas mudanças podem impactar a disponibilidade de serviços de saúde em países em desenvolvimento.
Pontos-chave
Permitir o financiamento de serviços de aborto através da ajuda externa dos EUA.
Remover restrições existentes ao financiamento do aborto na assistência externa.
Promover o aborto seguro como parte da assistência médica abrangente.
Apoiar países em desenvolvimento no acesso a serviços de aborto seguros.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_1723
Patrocinador: Rep. Schakowsky, Janice D. [D-IL-9]
Data de início: 2023-03-22
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Abortion is Health Care Everywhere Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_1723.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-22.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Permitir o financiamento de serviços de aborto através da ajuda externa dos EUA.
  • Remover restrições existentes ao financiamento do aborto na assistência externa.
  • Promover o aborto seguro como parte da assistência médica abrangente.
  • Apoiar países em desenvolvimento no acesso a serviços de aborto seguros.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Schakowsky, Janice D. [D-IL-9].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Foreign Affairs.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Saúde