Remoção do registro federal e impostos para rifles de cano curto

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-01-09.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/hr173/BILLS-118hr173ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Griffith, H. Morgan [R-VA-9].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Este projeto de lei remove os rifles de cano curto (SBRs) da definição de armas de fogo sob o National Firearms Act (NFA), eliminando assim os requisitos federais de impostos e registro para tais armas. Sob a legislação, esses rifles seriam tratados de forma semelhante aos rifles padrão. O projeto de lei também exige que o Procurador-Geral destrua os registros federais existentes para esses rifles dentro de 365 dias e preempta as leis estaduais que impõem impostos ou requisitos de registro específicos sobre eles.

Pontos-chave

Eliminação do imposto federal e da exigência de registro NFA para rifles de cano curto.

Obrigação de destruir os registros federais existentes para esses rifles dentro de 365 dias.

Preempção de leis estaduais que impõem impostos ou requisitos de registro específicos para rifles de cano curto.

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Número de impressão: 118_HR_173

Patrocinador: Rep. Griffith, H. Morgan [R-VA-9]

Data de início: 2023-01-09

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_173.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-01-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Eliminação do imposto federal e da exigência de registro NFA para rifles de cano curto.
Obrigação de destruir os registros federais existentes para esses rifles dentro de 365 dias.
Preempção de leis estaduais que impõem impostos ou requisitos de registro específicos para rifles de cano curto.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Griffith, H. Morgan [R-VA-9].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

Remoção do registro federal e impostos para rifles de cano curto

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