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Correção Técnica à Lei de Direitos de Água das Tribos Shoshone-Paiute

Esta lei faz uma correção técnica a uma lei anterior sobre os direitos de água das Tribos Shoshone-Paiute. Autoriza pagamentos de juros adicionais a fundos fiduciários estabelecidos sob o acordo anterior. Isso significa que as tribos receberão recursos financeiros extras, ajustados pela inflação, o que pode impactar seu desenvolvimento e estabilidade financeira.
Pontos-chave
A lei autoriza um pagamento adicional de mais de 5,1 milhões de dólares ao Fundo de Desenvolvimento das Tribos Shoshone-Paiute.
Este valor será ajustado pelas mudanças no Índice de Preços ao Consumidor desde janeiro de 2016, protegendo o valor dos fundos da inflação.
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Estado: Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_1738
Patrocinador: Rep. Amodei, Mark E. [R-NV-2]
Data de início: 2023-03-23
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público — totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada — verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Technical Correction to the Shoshone-Paiute Tribes of the Duck Valley Reservation Water Rights Settlement Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_1738.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-23.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A lei autoriza um pagamento adicional de mais de 5,1 milhões de dólares ao Fundo de Desenvolvimento das Tribos Shoshone-Paiute.
  • Este valor será ajustado pelas mudanças no Índice de Preços ao Consumidor desde janeiro de 2016, protegendo o valor dos fundos da inflação.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Amodei, Mark E. [R-NV-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Water, Wildlife, and Fisheries.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

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