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Proibição de Financiamento Federal para Sindicatos de Professores

Este projeto de lei visa proibir a concessão de fundos federais a organizações sindicais cujos membros sejam profissionais da educação. Isso significa que os sindicatos que representam professores e outros funcionários escolares não poderiam receber dinheiro do orçamento federal. Isso poderia impactar o funcionamento dessas organizações e sua capacidade de defender seus membros.
Pontos-chave
A lei introduz uma proibição total de fornecer fundos federais a organizações sindicais que representam professores e outros profissionais da educação.
A proibição se aplica a funcionários de escolas primárias, secundárias, agências educacionais e instituições de ensino superior.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Número de impressão: 118_HR_174
Patrocinador: Rep. Jackson, Ronny [R-TX-13]
Data de início: 2023-01-09
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

No Federal Funding for Teacher’s Unions Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_174.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-01-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A lei introduz uma proibição total de fornecer fundos federais a organizações sindicais que representam professores e outros profissionais da educação.
  • A proibição se aplica a funcionários de escolas primárias, secundárias, agências educacionais e instituições de ensino superior.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Jackson, Ronny [R-TX-13].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and the Workforce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Educação Trabalho