TÍTULO LEGAL OFICIAL
Transparency in Government Contracts Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_HR_1744.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2023-03-23.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- O governo deverá fornecer dados sobre contratos de pequenas empresas, desagregados por raça, etnia e gênero dos proprietários.
- As informações também incluirão se a empresa participa de um programa especial de apoio a pequenas empresas.
- As mudanças se aplicam tanto a contratos principais quanto a subcontratos, aumentando a transparência geral.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Castro, Joaquin [D-TX-20].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Small Business.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.