Porto Seguro para Desenvolvedores Blockchain: Menos Licenças.
Esta nova lei visa simplificar as operações para empresas e indivíduos que desenvolvem software e serviços blockchain. Se não controlarem diretamente os ativos digitais dos usuários, não serão obrigados a obter licenças ou registros caros, o que pode fomentar a inovação neste campo. Os cidadãos podem se beneficiar de uma gama mais ampla de serviços digitais acessíveis e seguros.
Pontos-chave
Desenvolvedores de blockchain e provedores de serviços não serão tratados como transmissores de dinheiro ou instituições financeiras que exigem licenças, a menos que controlem os ativos digitais dos usuários.
A lei visa criar regras claras para a indústria blockchain, o que pode incentivar o desenvolvimento de novas soluções digitais inovadoras.
Leis estaduais inconsistentes com esta lei em relação ao licenciamento e registro para desenvolvedores de blockchain não serão aplicáveis.
Estado:
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