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Expansão do apoio a indivíduos afetados por radiação atômica

Esta lei visa ampliar o escopo de indivíduos elegíveis para compensação devido à exposição à radiação atômica. Graças a ela, mais cidadãos que vivem em áreas afetadas por testes nucleares poderão solicitar apoio financeiro. O governo também informará os indivíduos recém-elegíveis sobre os benefícios disponíveis.
Pontos-chave
Mais pessoas de áreas expostas à radiação atômica poderão receber compensação.
A lei altera as regras de elegibilidade para o programa de compensação, cobrindo áreas geográficas mais amplas.
O governo é obrigado a informar os cidadãos recém-elegíveis sobre os benefícios disponíveis.
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Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_1751
Patrocinador: Rep. Gosar, Paul A. [R-AZ-9]
Data de início: 2023-03-23
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Downwinders Parity Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_1751.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-23.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Mais pessoas de áreas expostas à radiação atômica poderão receber compensação.
  • A lei altera as regras de elegibilidade para o programa de compensação, cobrindo áreas geográficas mais amplas.
  • O governo é obrigado a informar os cidadãos recém-elegíveis sobre os benefícios disponíveis.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Gosar, Paul A. [R-AZ-9].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

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