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Normalização do Comércio com o Uzbequistão: Autorização de tarifas padrão.

Esta lei autoriza o Presidente a conceder ao Uzbequistão o estatuto de Relações Comerciais Normais (RCN). Isto significa que os produtos importados do Uzbequistão estarão sujeitos às mesmas tarifas, geralmente mais baixas, que as mercadorias da maioria dos outros parceiros comerciais dos EUA. Esta alteração só entrará em vigor depois de o Uzbequistão aderir oficialmente à Organização Mundial do Comércio (OMC).
Pontos-chave
Remoção das restrições comerciais especiais aplicadas ao Uzbequistão, simplificando os processos de importação e exportação.
Os produtos uzbeques serão tratados da mesma forma que os da maioria das nações, o que pode levar a preços mais estáveis para os bens importados.
A implementação deste estatuto está condicionada à adesão do Uzbequistão à Organização Mundial do Comércio (OMC).
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Número de impressão: 118_HR_1755
Patrocinador: Rep. Kelly, Trent [R-MS-1]
Data de início: 2023-03-23
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Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Uzbekistan Normalized Trade Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_1755.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-23.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Remoção das restrições comerciais especiais aplicadas ao Uzbequistão, simplificando os processos de importação e exportação.
  • Os produtos uzbeques serão tratados da mesma forma que os da maioria das nações, o que pode levar a preços mais estáveis para os bens importados.
  • A implementação deste estatuto está condicionada à adesão do Uzbequistão à Organização Mundial do Comércio (OMC).
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Kelly, Trent [R-MS-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Trade.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

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Economia