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Lei SIFT: Classificação de substâncias relacionadas ao Fentanil como drogas controladas Tabela I.

Esta lei visa aumentar a segurança pública, colocando automaticamente uma vasta gama de substâncias relacionadas com o fentanil na categoria de drogas mais restritiva (Tabela I). Isto implica penalidades mais rigorosas para a sua fabricação, distribuição e posse, com o objetivo de travar o tráfico ilícito. Simultaneamente, a lei simplifica os requisitos administrativos para os investigadores que estudam estas substâncias, procurando acelerar a busca por novos tratamentos.
Pontos-chave
Todas as substâncias estruturalmente relacionadas com o fentanil são adicionadas à Tabela I da Lei de Substâncias Controladas, resultando nas sanções criminais mais severas.
Facilitação da pesquisa: Introdução de um registo único para a investigação realizada num único campus e simplificação dos procedimentos para adicionar novas substâncias aos protocolos de pesquisa.
Estabelecimento de um procedimento que permite a remoção de substâncias da Tabela I se a evidência científica demonstrar que não têm potencial de abuso.
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Data de início: 2023-03-23