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Expansão da cobertura do Medicare Parte B para serviços de farmacêuticos

Este projeto de lei visa expandir a cobertura do Medicare Parte B para incluir certos serviços prestados por farmacêuticos. Isso significa que os cidadãos poderão receber atendimento de um farmacêutico para condições como COVID-19 ou gripe, potencialmente reduzindo a necessidade de uma visita médica e melhorando o acesso aos cuidados de saúde.
Pontos-chave
O Medicare Parte B cobrirá serviços específicos de farmacêuticos, incluindo testes e tratamentos para COVID-19, gripe, VSR e faringite estreptocócica.
Os farmacêuticos podem prestar esses serviços se licenciados pelo estado ou sob autoridade de emergência federal.
O projeto de lei proíbe os farmacêuticos de fazer 'cobrança de saldo' por esses serviços, protegendo os pacientes de cobranças inesperadas.
A implementação é obrigatória dentro de 60 dias após a promulgação, garantindo acesso rápido a esses novos benefícios.
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Expirado
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Número de impressão: 118_HR_1770
Patrocinador: Rep. Smith, Adrian [R-NE-3]
Data de início: 2023-03-23
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Equitable Community Access to Pharmacist Services Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_1770.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-23.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Medicare Parte B cobrirá serviços específicos de farmacêuticos, incluindo testes e tratamentos para COVID-19, gripe, VSR e faringite estreptocócica.
  • Os farmacêuticos podem prestar esses serviços se licenciados pelo estado ou sob autoridade de emergência federal.
  • O projeto de lei proíbe os farmacêuticos de fazer 'cobrança de saldo' por esses serviços, protegendo os pacientes de cobranças inesperadas.
  • A implementação é obrigatória dentro de 60 dias após a promulgação, garantindo acesso rápido a esses novos benefícios.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Smith, Adrian [R-NE-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Saúde