Penalidades aumentadas para ataques a centros de recursos para gravidez e locais de culto.

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-23.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/hr1771/BILLS-118hr1771ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Tenney, Claudia [R-NY-24].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Esta nova lei aumenta as penalidades para ataques a instalações que oferecem apoio à gravidez e a locais de culto religioso. Isso significa que indivíduos que cometerem tais atos enfrentarão consequências legais mais rigorosas, visando aumentar a segurança desses locais e das pessoas que os utilizam.

Pontos-chave

Aumento das penas de prisão para até 3 anos para as primeiras ofensas envolvendo ataques a centros de apoio à gravidez ou locais de culto, se não forem exclusivamente obstruções não violentas.

Aumento das penalidades civis para 20.000 dólares por violação por conduta envolvendo essas instalações.

Introdução de uma pena mínima de 7 anos de prisão pela destruição de edifícios, veículos ou propriedades pertencentes a centros de apoio à gravidez ou locais de culto.

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Número de impressão: 118_HR_1771

Patrocinador: Rep. Tenney, Claudia [R-NY-24]

Data de início: 2023-03-23

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_1771.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-23.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Aumento das penas de prisão para até 3 anos para as primeiras ofensas envolvendo ataques a centros de apoio à gravidez ou locais de culto, se não forem exclusivamente obstruções não violentas.
Aumento das penalidades civis para 20.000 dólares por violação por conduta envolvendo essas instalações.
Introdução de uma pena mínima de 7 anos de prisão pela destruição de edifícios, veículos ou propriedades pertencentes a centros de apoio à gravidez ou locais de culto.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Tenney, Claudia [R-NY-24].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

Penalidades aumentadas para ataques a centros de recursos para gravidez e locais de culto.

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