Penalidades aumentadas para ataques a centros de recursos para gravidez e locais de culto.
Esta nova lei aumenta as penalidades para ataques a instalações que oferecem apoio à gravidez e a locais de culto religioso. Isso significa que indivíduos que cometerem tais atos enfrentarão consequências legais mais rigorosas, visando aumentar a segurança desses locais e das pessoas que os utilizam.
Pontos-chave
Aumento das penas de prisão para até 3 anos para as primeiras ofensas envolvendo ataques a centros de apoio à gravidez ou locais de culto, se não forem exclusivamente obstruções não violentas.
Aumento das penalidades civis para 20.000 dólares por violação por conduta envolvendo essas instalações.
Introdução de uma pena mínima de 7 anos de prisão pela destruição de edifícios, veículos ou propriedades pertencentes a centros de apoio à gravidez ou locais de culto.
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