Desenvolvimento de Energia Renovável em Terras Públicas: Novas Regras e Partilha de Receitas
Esta lei visa acelerar o desenvolvimento de projetos de energia renovável, como eólica, solar e geotérmica, em terras federais. Introduz novas regras para o planeamento dessas áreas de investimento e especifica como as receitas das taxas de uso da terra serão distribuídas. Uma parte dos fundos irá para os estados e condados, bem como para um fundo de apoio à conservação e ao acesso recreativo.
Pontos-chave
Estabelecimento de áreas prioritárias para projetos de energia renovável para acelerar o seu desenvolvimento.
Partilha de receitas das taxas de energia renovável: 25% para os estados, 25% para os condados, 25% para agilizar a emissão de licenças e 25% para um fundo de conservação e melhoria do acesso recreativo.
Revisão e modificação regulares das áreas designadas para o desenvolvimento de energia renovável para se adaptarem às necessidades em mudança.
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