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Alívio fiscal para cuidados domiciliares de idosos com contas de saúde

Esta nova lei permite que fundos de Contas de Poupança de Saúde (HSA) sejam usados para certas despesas de cuidados domiciliares para idosos. Isso inclui assistência com atividades diárias como comer ou tomar banho, desde que os serviços sejam fornecidos por prestadores licenciados. O objetivo é facilitar o financiamento de apoio a indivíduos mais velhos em suas próprias casas.
Pontos-chave
Expansão do uso de fundos HSA para cobrir serviços específicos de cuidados domiciliares.
Os serviços devem ser fornecidos por prestadores licenciados e incluir pelo menos três das sete atividades listadas (por exemplo, assistência para comer, tomar banho).
Proibição de usar fundos para serviços fornecidos por parentes próximos do beneficiário do cuidado.
O Departamento de Saúde e Serviços Humanos aumentará a conscientização pública sobre esses novos usos do HSA.
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Número de impressão: 118_HR_1795
Patrocinador: Rep. Smith, Adrian [R-NE-3]
Data de início: 2023-03-24
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Homecare for Seniors Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_1795.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-24.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Expansão do uso de fundos HSA para cobrir serviços específicos de cuidados domiciliares.
  • Os serviços devem ser fornecidos por prestadores licenciados e incluir pelo menos três das sete atividades listadas (por exemplo, assistência para comer, tomar banho).
  • Proibição de usar fundos para serviços fornecidos por parentes próximos do beneficiário do cuidado.
  • O Departamento de Saúde e Serviços Humanos aumentará a conscientização pública sobre esses novos usos do HSA.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Smith, Adrian [R-NE-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Impostos Saúde Família