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Maior Transparência e Responsabilidade em Ordens Executivas Presidenciais de Energia.

Novas regras exigem que o Presidente informe o Congresso e o público sobre as ordens executivas planeadas relativas à política energética com 30 dias de antecedência. Isso visa aumentar a transparência e permitir que os cidadãos compreendam melhor como as decisões presidenciais afetam o seu dia a dia, incluindo os custos de energia e a disponibilidade de recursos.
Pontos-chave
O Presidente deve anunciar publicamente o texto de uma ordem executiva de energia 30 dias antes da sua emissão.
Esta informação deve incluir quais leis federais são afetadas e como o Presidente opera dentro dos parâmetros legais.
O Presidente deverá relatar os resultados dessas ordens executivas a cada 12 meses, permitindo uma avaliação de sua eficácia.
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Número de impressão: 118_HR_180
Patrocinador: Rep. Mann, Tracey [R-KS-1]
Data de início: 2023-01-09
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To promote accountability and transparency in future executive orders.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_180.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-01-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Presidente deve anunciar publicamente o texto de uma ordem executiva de energia 30 dias antes da sua emissão.
  • Esta informação deve incluir quais leis federais são afetadas e como o Presidente opera dentro dos parâmetros legais.
  • O Presidente deverá relatar os resultados dessas ordens executivas a cada 12 meses, permitindo uma avaliação de sua eficácia.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Mann, Tracey [R-KS-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Energy, Climate and Grid Security.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

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Ambiente Tribunais e Leis Economia