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Apoio a medicamentos para doenças raras: extensão de exclusividade COVID-19

A "Lei de Leo" visa apoiar as empresas farmacêuticas no desenvolvimento de medicamentos para doenças raras que foram impactadas pela pandemia de COVID-19. Ela estende os períodos de exclusividade de mercado para esses medicamentos, o que pode incentivar mais pesquisas e desenvolvimento, potencialmente acelerando o acesso a novas terapias para pacientes com condições raras.
Pontos-chave
Extensão de 180 dias dos períodos de exclusividade de mercado para medicamentos órfãos cujo desenvolvimento foi dificultado pela pandemia de COVID-19.
Aplica-se a medicamentos para os quais as solicitações foram enviadas durante o período de emergência COVID-19 e que são exclusivamente para doenças raras.
O objetivo é incentivar as empresas a continuar a pesquisa e a trazer medicamentos para o mercado para pacientes com condições raras, que muitas vezes têm opções de tratamento limitadas.
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Número de impressão: 118_HR_1805
Patrocinador: Rep. Gottheimer, Josh [D-NJ-5]
Data de início: 2023-03-27
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Leo’s Law

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_1805.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-27.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Extensão de 180 dias dos períodos de exclusividade de mercado para medicamentos órfãos cujo desenvolvimento foi dificultado pela pandemia de COVID-19.
  • Aplica-se a medicamentos para os quais as solicitações foram enviadas durante o período de emergência COVID-19 e que são exclusivamente para doenças raras.
  • O objetivo é incentivar as empresas a continuar a pesquisa e a trazer medicamentos para o mercado para pacientes com condições raras, que muitas vezes têm opções de tratamento limitadas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Gottheimer, Josh [D-NJ-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Saúde