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Alívio fiscal para formação aeronáutica: Apoio a futuros pilotos e mecânicos.

Novas regras permitem que fundos de programas de propinas qualificados (planos 529) sejam usados para despesas de formação de mecânicos de aviação e pilotos comerciais. Isso significa que indivíduos que buscam carreiras na aviação podem financiar sua educação mais facilmente, potencialmente reduzindo seu encargo financeiro.
Pontos-chave
Permite o uso de fundos de poupança educacional 529 para cursos de manutenção de aviação e piloto comercial.
Cobre propinas, taxas, livros, suprimentos e equipamentos necessários para cursos de aviação qualificados.
As alterações aplicam-se às distribuições feitas após a data de promulgação da lei.
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Número de impressão: 118_HR_1818
Patrocinador: Rep. Collins, Mike [R-GA-10]
Data de início: 2023-03-28
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Aviation Workforce Development Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_1818.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Permite o uso de fundos de poupança educacional 529 para cursos de manutenção de aviação e piloto comercial.
  • Cobre propinas, taxas, livros, suprimentos e equipamentos necessários para cursos de aviação qualificados.
  • As alterações aplicam-se às distribuições feitas após a data de promulgação da lei.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Collins, Mike [R-GA-10].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

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