TÍTULO LEGAL OFICIAL
Pausing Enhanced Pandemic Pathogen Research Act of 2023
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_HR_1827.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2023-03-28.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Os institutos federais de saúde (NIH) estão proibidos de conduzir ou financiar pesquisas que possam tornar os patógenos mais transmissíveis ou perigosos para os humanos.
- Esta proibição está em vigor até 30 de março de 2028, para reduzir o risco de surgimento de novas doenças graves.
- Exceções aplicam-se a testes de vírus naturais, a menos que tais testes possam aumentar sua nocividade.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Carter, Earl L. "Buddy" [R-GA-1].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-13.