Defesa dos Direitos Humanos LGBTQI+ Globalmente: Novo Enviado e Estratégia dos EUA
Esta lei visa fortalecer os esforços dos EUA na defesa dos direitos das pessoas LGBTQI+ em todo o mundo. Ela estabelece uma posição permanente de Enviado Especial dentro do Departamento de Estado para coordenar a política externa dos EUA nesta área. Isso tem como objetivo ajudar a combater a discriminação e a violência, e fornecer apoio àqueles que fogem da perseguição.
Pontos-chave
Criação de um Enviado Especial permanente para os Direitos Humanos das Pessoas LGBTQI+ dentro do Departamento de Estado, que aconselhará o Secretário de Estado e dirigirá os esforços dos EUA neste campo.
Exigência de desenvolver uma estratégia global dos EUA para prevenir e responder à criminalização, discriminação e violência contra pessoas LGBTQI+ internacionalmente.
Inclusão obrigatória de informações sobre a criminalização e discriminação de indivíduos LGBTQI+ nos relatórios anuais dos EUA sobre práticas de direitos humanos por país.
Autorização de assistência estrangeira para programas de apoio a pessoas LGBTQI+, incluindo o combate ao HIV/AIDS e o fortalecimento da capacidade de organizações não governamentais.
Expirado
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