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Investir em Comunidades: Restabelecimento de Títulos de Refinanciamento Antecipado

Esta lei visa restaurar a capacidade de governos locais e entidades públicas de emitir títulos especiais que refinanciam dívidas existentes. Isso pode reduzir os custos de empréstimo, potencialmente liberando fundos para investimentos locais e serviços públicos como escolas ou estradas, sem aumentar os impostos para os cidadãos.
Pontos-chave
Permite que governos locais e entidades públicas refinanciem dívidas existentes, o que pode levar a economias de custos.
As economias potenciais podem ser usadas para infraestrutura e serviços locais, como educação ou transporte.
Estabelece regras para o número de refinanciamentos possíveis e datas de resgate para prevenir o uso indevido.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Número de impressão: 118_HR_1837
Patrocinador: Rep. Kustoff, David [R-TN-8]
Data de início: 2023-03-28
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Investing in Our Communities Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_1837.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Permite que governos locais e entidades públicas refinanciem dívidas existentes, o que pode levar a economias de custos.
  • As economias potenciais podem ser usadas para infraestrutura e serviços locais, como educação ou transporte.
  • Estabelece regras para o número de refinanciamentos possíveis e datas de resgate para prevenir o uso indevido.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Kustoff, David [R-TN-8].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Impostos Investimentos Públicos Governo Local