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Ajuda Global à Saúde: Regras Mais Justas para ONGs Estrangeiras

Esta lei visa simplificar a ajuda financeira dos EUA a organizações não governamentais estrangeiras. Isso significa que essas organizações não serão desqualificadas por fornecer serviços de saúde, incluindo aconselhamento, financiados por fontes não governamentais dos EUA, desde que seja legal em seu país. Além disso, as regras para advocacia e lobby serão alinhadas com as das organizações dos EUA.
Pontos-chave
ONGs estrangeiras podem continuar a receber ajuda dos EUA mesmo que forneçam serviços de saúde financiados por fontes não governamentais dos EUA, desde que esses serviços sejam legais em seu país.
As regras de advocacia e lobby para ONGs estrangeiras serão alinhadas com as das organizações dos EUA, garantindo tratamento igualitário.
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Número de impressão: 118_HR_1838
Patrocinador: Rep. Lee, Barbara [D-CA-12]
Data de início: 2023-03-28
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Global Health, Empowerment and Rights Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_1838.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • ONGs estrangeiras podem continuar a receber ajuda dos EUA mesmo que forneçam serviços de saúde financiados por fontes não governamentais dos EUA, desde que esses serviços sejam legais em seu país.
  • As regras de advocacia e lobby para ONGs estrangeiras serão alinhadas com as das organizações dos EUA, garantindo tratamento igualitário.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Lee, Barbara [D-CA-12].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Foreign Affairs.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Saúde