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Simplificação de licenças para novos projetos de armazenamento de água

Esta lei visa acelerar a construção de novos projetos de armazenamento de água, vitais para o abastecimento. Designa uma única agência governamental para coordenar todas as licenças necessárias, com o objetivo de reduzir os tempos de espera e simplificar a implementação dos projetos. Isso pode levar a um abastecimento de água mais estável para os cidadãos, especialmente em áreas propensas à seca.
Pontos-chave
O Bureau of Reclamation será a agência principal para coordenar todas as licenças federais para novos projetos de armazenamento de água.
A lei busca encurtar os prazos de aprovação de licenças, acelerando o desenvolvimento de projetos hídricos.
Entidades não federais podem contribuir com fundos para agilizar as avaliações de licenças, o que pode acelerar o início dos projetos.
Todas as decisões de licenças feitas com tais fundos estarão disponíveis publicamente, inclusive online.
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Número de impressão: 118_HR_186
Patrocinador: Rep. McClintock, Tom [R-CA-5]
Data de início: 2023-01-09