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Limite de financiamento para a Biblioteca do Congresso: Livros para cegos e deficientes

Este projeto de lei propõe limitar os gastos para o programa da Biblioteca do Congresso que fornece livros a indivíduos cegos e com deficiência física. Se aprovado, os fundos para este programa no ano fiscal de 2024 não excederão US$ 52.783.000. Isso pode afetar a disponibilidade de materiais para indivíduos que dependem desse serviço.
Pontos-chave
O projeto de lei estabelece um limite máximo de gastos para o programa que fornece livros a indivíduos cegos e com deficiência física.
Para o ano fiscal de 2024, este programa não poderá gastar mais de US$ 52.783.000.
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Número de impressão: 118_HR_1915
Patrocinador: Rep. Biggs, Andy [R-AZ-5]
Data de início: 2023-03-29
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To provide for a limitation on availability of funds for Library of Congress, Books for the Blind and Physically Handicapped, Salaries and Expenses for fiscal year 2024.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_1915.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-29.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O projeto de lei estabelece um limite máximo de gastos para o programa que fornece livros a indivíduos cegos e com deficiência física.
  • Para o ano fiscal de 2024, este programa não poderá gastar mais de US$ 52.783.000.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Biggs, Andy [R-AZ-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on House Administration.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

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