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Limitação de fundos para programas de reintegração de ex-reclusos

Este projeto de lei propõe limitar os gastos em programas de apoio a indivíduos libertados da prisão, geridos pelo Departamento do Trabalho. Isso significa que menos dinheiro estará disponível para essas atividades no ano fiscal de 2024, o que pode afetar a disponibilidade de treinamento e assistência para encontrar emprego para este grupo de cidadãos.
Pontos-chave
A lei estabelece um máximo de 93.079.000 dólares para programas de apoio a ex-reclusos em 2024.
A redução do financiamento pode diminuir o número de vagas disponíveis em programas de treinamento e assistência para indivíduos após a prisão.
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Expirado
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Número de impressão: 118_HR_1926
Patrocinador: Rep. Biggs, Andy [R-AZ-5]
Data de início: 2023-03-29
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To provide for a limitation on availability of funds for Department of Labor, Employment and Training Administration, Ex-Offender Activities for fiscal year 2024.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_1926.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-29.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A lei estabelece um máximo de 93.079.000 dólares para programas de apoio a ex-reclusos em 2024.
  • A redução do financiamento pode diminuir o número de vagas disponíveis em programas de treinamento e assistência para indivíduos após a prisão.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Biggs, Andy [R-AZ-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and the Workforce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

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