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Limitação de financiamento para agência de supervisão de pensões

Este projeto de lei propõe que, para o ano fiscal de 2024, a agência governamental responsável por garantir os benefícios de pensão (Pension Benefit Guaranty Corporation) não receba fundos para salários e despesas. Isso significaria que suas operações relacionadas ao pagamento de pessoal e cobertura de custos operacionais cessariam. Isso poderia afetar a capacidade da agência de supervisionar fundos de pensão e, potencialmente, a segurança de futuros benefícios de pensão.
Pontos-chave
Zero fundos para salários e despesas da PBGC no ano fiscal de 2024.
Potencial interrupção na supervisão de fundos de pensão e garantias de benefícios.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Número de impressão: 118_HR_1933
Patrocinador: Rep. Biggs, Andy [R-AZ-5]
Data de início: 2023-03-29
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To provide for a limitation on availability of funds for Department of Labor, Pension Benefit Guaranty Corporation, Salaries and Expenses for fiscal year 2024.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_1933.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-29.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Zero fundos para salários e despesas da PBGC no ano fiscal de 2024.
  • Potencial interrupção na supervisão de fundos de pensão e garantias de benefícios.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Biggs, Andy [R-AZ-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and the Workforce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

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