TÍTULO LEGAL OFICIAL
To provide for a limitation on availability of funds for Department of Labor, Office of Worker's Compensation Program, Salaries and Expenses for fiscal year 2024.
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_HR_1937.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2023-03-29.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- O projeto de lei estabelece um limite máximo de gastos de $117.601.000 para o Programa de Compensação de Trabalhadores para 2024.
- A redução de fundos pode impactar a velocidade e o escopo do processamento de reivindicações de compensação de trabalhadores e a disponibilidade de suporte para aqueles feridos no trabalho.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Biggs, Andy [R-AZ-5].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and the Workforce.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.