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Limitação de fundos para benefícios de compensação de trabalhadores em 2024.

Este projeto de lei propõe limitar os fundos disponíveis para o Escritório de Benefícios de Compensação de Trabalhadores do Departamento do Trabalho para custos administrativos no ano fiscal de 2024. Isso significa que o escritório terá um máximo de US$ 74.777.000 para suas operações. Isso pode impactar a eficiência e a velocidade do processamento de pedidos de compensação de trabalhadores.
Pontos-chave
Estabelece um limite de gastos para a administração de benefícios de compensação de trabalhadores para 2024.
O valor máximo é de US$ 74.777.000 para o escritório que lida com a compensação de trabalhadores.
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Número de impressão: 118_HR_1939
Patrocinador: Rep. Biggs, Andy [R-AZ-5]
Data de início: 2023-03-29
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To provide for a limitation on availability of funds for Department of Labor, Office of Workers' Compensation Benefits, Cost of Administration for fiscal year 2024.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_1939.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-29.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Estabelece um limite de gastos para a administração de benefícios de compensação de trabalhadores para 2024.
  • O valor máximo é de US$ 74.777.000 para o escritório que lida com a compensação de trabalhadores.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Biggs, Andy [R-AZ-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and the Workforce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Trabalho Benefícios