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Limitação de fundos para benefícios de mineiros deficientes em 2024.

Este projeto de lei propõe limitar os fundos disponíveis para benefícios especiais para mineiros de carvão deficientes no ano fiscal de 2024. O Departamento do Trabalho teria um limite máximo de 10.319.000 dólares para este programa, o que poderia impactar o apoio disponível para indivíduos elegíveis.
Pontos-chave
A lei limita os gastos com benefícios para mineiros deficientes a 10.319.000 dólares para 2024.
Isso pode afetar o valor ou a disponibilidade de apoio financeiro para mineiros deficientes.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Número de impressão: 118_HR_1940
Patrocinador: Rep. Biggs, Andy [R-AZ-5]
Data de início: 2023-03-29
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To provide for a limitation on availability of funds for Department of Labor, Special Benefits for Disabled Coal Miners for fiscal year 2024.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_1940.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-29.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A lei limita os gastos com benefícios para mineiros deficientes a 10.319.000 dólares para 2024.
  • Isso pode afetar o valor ou a disponibilidade de apoio financeiro para mineiros deficientes.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Biggs, Andy [R-AZ-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and the Workforce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Benefícios Trabalho