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Limitação de fundos para administração do Fundo de Compensação de Empregados de Energia

Este projeto de lei propõe limitar as despesas administrativas do Departamento do Trabalho para o Fundo de Compensação por Doenças Ocupacionais de Empregados de Energia no ano fiscal de 2024. Isso significa que os fundos alocados para a gestão deste programa terão um limite definido, o que pode afetar a eficiência do processamento de pedidos de compensação para indivíduos que sofrem de doenças ocupacionais relacionadas ao trabalho no setor de energia.
Pontos-chave
Estabelece um limite máximo de despesas administrativas de $59.098.000 para o Fundo de Compensação de Empregados de Energia em 2024.
Pode impactar a velocidade e eficácia do processamento de pedidos de compensação para indivíduos com doenças ocupacionais do trabalho em energia.
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Número de impressão: 118_HR_1941
Patrocinador: Rep. Biggs, Andy [R-AZ-5]
Data de início: 2023-03-29
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To provide for a limitation on availability of funds for Department of Labor, Administrative Expenses, Energy Employees Occupational Illness Compensation Fund for fiscal year 2024.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_1941.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-29.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Estabelece um limite máximo de despesas administrativas de $59.098.000 para o Fundo de Compensação de Empregados de Energia em 2024.
  • Pode impactar a velocidade e eficácia do processamento de pedidos de compensação para indivíduos com doenças ocupacionais do trabalho em energia.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Biggs, Andy [R-AZ-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Trabalho Benefícios Saúde