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Sem fundos para OSHA em 2024

Este projeto de lei propõe que a Administração de Segurança e Saúde Ocupacional (OSHA) não receba financiamento para o ano fiscal de 2024. Isso significaria que a OSHA seria incapaz de conduzir inspeções no local de trabalho ou fazer cumprir as regulamentações de segurança, potencialmente impactando a segurança e as condições de saúde dos trabalhadores.
Pontos-chave
A OSHA não receberia fundos para o ano fiscal de 2024.
A falta de financiamento poderia impedir a OSHA de realizar inspeções de segurança no local de trabalho.
Potencial enfraquecimento da proteção dos trabalhadores contra perigos no local de trabalho.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_1942
Patrocinador: Rep. Biggs, Andy [R-AZ-5]
Data de início: 2023-03-29
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To provide for a limitation on availability of funds for Department of Labor, Occupational Safety and Health Administration for fiscal year 2024.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_1942.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-29.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A OSHA não receberia fundos para o ano fiscal de 2024.
  • A falta de financiamento poderia impedir a OSHA de realizar inspeções de segurança no local de trabalho.
  • Potencial enfraquecimento da proteção dos trabalhadores contra perigos no local de trabalho.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Biggs, Andy [R-AZ-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and the Workforce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Trabalho Segurança