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Limitação de fundos para segurança e saúde em minas

Este projeto de lei propõe limitar os gastos da agência governamental responsável pela segurança nas minas. Para o ano fiscal de 2024, esta agência seria limitada a um máximo de 373.816.000 dólares. Isso pode afetar o número de inspeções e programas de segurança nas minas, impactando potencialmente os trabalhadores do setor de mineração.
Pontos-chave
Estabelece um limite máximo de gastos para a Administração de Segurança e Saúde em Minas (MSHA) para o ano fiscal de 2024.
Pode potencialmente afetar a capacidade da MSHA de realizar inspeções e fazer cumprir as regulamentações de segurança nas minas.
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Expirado
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Número de impressão: 118_HR_1943
Patrocinador: Rep. Biggs, Andy [R-AZ-5]
Data de início: 2023-03-29
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To provide for a limitation on availability of funds for Department of Labor, Mine Safety and Health Administration, Salaries and Expenses for fiscal year 2024.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_1943.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-29.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Estabelece um limite máximo de gastos para a Administração de Segurança e Saúde em Minas (MSHA) para o ano fiscal de 2024.
  • Pode potencialmente afetar a capacidade da MSHA de realizar inspeções e fazer cumprir as regulamentações de segurança nas minas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Biggs, Andy [R-AZ-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and the Workforce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Trabalho Segurança