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Limite de financiamento para saúde materno-infantil em 2024

Este projeto de lei propõe limitar os fundos disponíveis para o programa de Saúde Materno-Infantil, gerido pelo Departamento de Saúde e Serviços Humanos, para o ano fiscal de 2024. Isso significa que os programas de apoio à saúde de mulheres grávidas e crianças podem receber menos dinheiro, potencialmente afetando a disponibilidade de serviços médicos e o apoio às famílias.
Pontos-chave
Estabelece um limite máximo de gastos de $926.789.000 para o programa de Saúde Materno-Infantil em 2024.
Pode impactar o escopo e a disponibilidade de serviços de saúde para mães e crianças em todo o país.
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Número de impressão: 118_HR_1955
Patrocinador: Rep. Biggs, Andy [R-AZ-5]
Data de início: 2023-03-29
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To provide for a limitation on availability of funds for Department of Health and Human Services, Health Resources and Services Administration Maternal and Child Health for fiscal year 2024.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_1955.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-29.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Estabelece um limite máximo de gastos de $926.789.000 para o programa de Saúde Materno-Infantil em 2024.
  • Pode impactar o escopo e a disponibilidade de serviços de saúde para mães e crianças em todo o país.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Biggs, Andy [R-AZ-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Saúde Família