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Limitação de fundos para programa de compensação de doenças ocupacionais de trabalhadores de energia

Este projeto de lei propõe limitar os fundos disponíveis para um programa que auxilia trabalhadores de energia que sofrem de doenças ocupacionais. Se aprovado, o programa terá um máximo de 55.358.000 dólares para o ano fiscal de 2024. Isso pode impactar a disponibilidade de apoio para indivíduos afetados por doenças relacionadas ao trabalho no setor de energia.
Pontos-chave
O projeto de lei limita o financiamento para o Programa de Compensação de Doenças Ocupacionais de Empregados de Energia a 55.358.000 dólares para o ano fiscal de 2024.
Isso pode afetar o número de indivíduos que recebem assistência ou o valor da compensação paga no futuro.
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Número de impressão: 118_HR_1970
Patrocinador: Rep. Biggs, Andy [R-AZ-5]
Data de início: 2023-03-29
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To provide for a limitation on availability of funds for Department of Health and Human Services, Centers for Disease Control and Prevention Energy Employees Occupational Illness Compensation Program for fiscal year 2024.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_1970.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-29.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O projeto de lei limita o financiamento para o Programa de Compensação de Doenças Ocupacionais de Empregados de Energia a 55.358.000 dólares para o ano fiscal de 2024.
  • Isso pode afetar o número de indivíduos que recebem assistência ou o valor da compensação paga no futuro.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Biggs, Andy [R-AZ-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

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Saúde Trabalho Benefícios