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Limite de financiamento para programas de saúde mental e abuso de substâncias em 2024.

Este projeto de lei propõe limitar os gastos para programas de saúde mental e abuso de substâncias dentro do Departamento de Saúde e Serviços Humanos para o ano fiscal de 2024. A agência responsável por esses programas terá um teto de 128,83 milhões de dólares. Isso pode impactar a disponibilidade e o escopo dos serviços para indivíduos que buscam ajuda com problemas de saúde mental e dependência.
Pontos-chave
O projeto de lei estabelece um limite de gastos de 128,83 milhões de dólares para programas de saúde mental e abuso de substâncias em 2024.
Isso pode levar a uma redução na disponibilidade ou no escopo dos serviços de apoio para indivíduos com problemas de saúde mental e dependência.
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Número de impressão: 118_HR_2005
Patrocinador: Rep. Biggs, Andy [R-AZ-5]
Data de início: 2023-03-29
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To provide for a limitation on availability of funds for Department of Health and Human Services, Substance Abuse and Mental Health Services Administration Health Surveillance and Program Support for fiscal year 2024.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_2005.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-29.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O projeto de lei estabelece um limite de gastos de 128,83 milhões de dólares para programas de saúde mental e abuso de substâncias em 2024.
  • Isso pode levar a uma redução na disponibilidade ou no escopo dos serviços de apoio para indivíduos com problemas de saúde mental e dependência.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Biggs, Andy [R-AZ-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Saúde