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Limitação de fundos para assistência a refugiados e migrantes em 2024.

Este projeto de lei propõe limitar os gastos para programas de assistência a refugiados e migrantes em 2024. Isso significa que as agências governamentais que fornecem apoio a esses grupos terão menos dinheiro disponível, o que pode afetar a disponibilidade de serviços e ajuda para aqueles que precisam.
Pontos-chave
O projeto de lei estabelece um valor máximo que o governo pode gastar em assistência a refugiados e migrantes para o ano fiscal de 2024.
A redução do financiamento pode impactar o escopo e a qualidade dos serviços oferecidos a refugiados e migrantes, como moradia, assistência médica ou apoio à integração.
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Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_2009
Patrocinador: Rep. Biggs, Andy [R-AZ-5]
Data de início: 2023-03-29
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To provide for a limitation on availability of funds for Department of Health and Human Services, The Administration for Children and Families, Refugee and Entrant Assistance for fiscal year 2024.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_2009.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-29.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O projeto de lei estabelece um valor máximo que o governo pode gastar em assistência a refugiados e migrantes para o ano fiscal de 2024.
  • A redução do financiamento pode impactar o escopo e a qualidade dos serviços oferecidos a refugiados e migrantes, como moradia, assistência médica ou apoio à integração.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Biggs, Andy [R-AZ-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

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