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Limite de financiamento para creches em 2024

Este projeto de lei propõe limitar os fundos disponíveis para o Bloco de Subsídios para Cuidados e Desenvolvimento Infantil em 2024. Isso pode afetar a disponibilidade e o valor do apoio para famílias que utilizam serviços de creche, potencialmente aumentando seus custos ou dificultando a localização de cuidados adequados.
Pontos-chave
O projeto de lei estabelece um máximo de 5,276 bilhões de dólares para o Bloco de Subsídios para Cuidados e Desenvolvimento Infantil para o ano fiscal de 2024.
A redução do financiamento pode afetar o número de vagas disponíveis em creches ou o nível de subsídios para os pais.
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Expirado
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Número de impressão: 118_HR_2010
Patrocinador: Rep. Biggs, Andy [R-AZ-5]
Data de início: 2023-03-29
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To provide for a limitation on availability of funds for Department of Health and Human Services, The Administration for Children and Families, Payments to States for the Child Care and Development Block Grant for fiscal year 2024.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_2010.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-29.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O projeto de lei estabelece um máximo de 5,276 bilhões de dólares para o Bloco de Subsídios para Cuidados e Desenvolvimento Infantil para o ano fiscal de 2024.
  • A redução do financiamento pode afetar o número de vagas disponíveis em creches ou o nível de subsídios para os pais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Biggs, Andy [R-AZ-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and the Workforce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

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