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Limite de financiamento federal para serviços sociais em 2024.

Este projeto de lei propõe limitar o financiamento do Social Services Block Grant (SSBG) a 1,7 mil milhões de dólares para o ano fiscal de 2024. Esta limitação pode potencialmente reduzir os fundos disponíveis para os estados destinados a serviços sociais essenciais, como cuidados infantis e apoio a idosos ou pessoas com deficiência. Os cidadãos que dependem destes programas geridos pelo estado podem enfrentar uma disponibilidade ou âmbito de serviços reduzido.
Pontos-chave
Estabelece um limite máximo de despesa de 1,7 mil milhões de dólares para o Social Services Block Grant (SSBG) para o ano fiscal de 2024.
Potencial redução de fundos federais atribuídos aos estados para uma vasta gama de serviços sociais, incluindo assistência a populações vulneráveis.
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Número de impressão: 118_HR_2011
Patrocinador: Rep. Biggs, Andy [R-AZ-5]
Data de início: 2023-03-29
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To provide for a limitation on availability of funds for Department of Health and Human Services, The Administration for Children and Families, Social Services Block Grant for fiscal year 2024.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_2011.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-29.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Estabelece um limite máximo de despesa de 1,7 mil milhões de dólares para o Social Services Block Grant (SSBG) para o ano fiscal de 2024.
  • Potencial redução de fundos federais atribuídos aos estados para uma vasta gama de serviços sociais, incluindo assistência a populações vulneráveis.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Biggs, Andy [R-AZ-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

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