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Limite de financiamento para programas de famílias seguras e estáveis (AF 2024).

Este projeto de lei introduz um limite de gastos para o programa federal "Promoção de Famílias Seguras e Estáveis" para o ano fiscal de 2024. Os fundos disponíveis para serviços de apoio à estabilidade familiar, bem-estar infantil e prevenção de negligência serão limitados a 427,5 milhões de dólares. Os cidadãos que dependem destes serviços sociais podem enfrentar uma potencial redução na disponibilidade ou no âmbito dos programas de apoio.
Pontos-chave
Estabelecimento de um limite máximo de despesas para o programa federal que apoia a segurança e estabilidade familiar.
Potencial redução na disponibilidade de serviços sociais e programas de prevenção para crianças e famílias em 2024 devido à limitação de fundos.
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Número de impressão: 118_HR_2013
Patrocinador: Rep. Biggs, Andy [R-AZ-5]
Data de início: 2023-03-29
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Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To provide for a limitation on availability of funds for Department of Health and Human Services, The Administration for Children and Families, Promoting Safe and Stable Families for fiscal year 2024.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_2013.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-29.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Estabelecimento de um limite máximo de despesas para o programa federal que apoia a segurança e estabilidade familiar.
  • Potencial redução na disponibilidade de serviços sociais e programas de prevenção para crianças e famílias em 2024 devido à limitação de fundos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Biggs, Andy [R-AZ-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

CATEGORIAS

Família Benefícios