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Limitação de fundos para programas de serviços para idosos e pessoas com deficiência (ACL) para o ano fiscal de 2024

Este projeto de lei prevê uma limitação na disponibilidade de fundos para o Departamento de Saúde e Serviços Humanos, especificamente para os programas da Administração para a Vida Comunitária (ACL) de serviços para idosos e pessoas com deficiência. Para o ano fiscal de 2024, os montantes autorizados não podem exceder 2.120.200.000 dólares.
Pontos-chave
Limita o financiamento para os programas de serviços para idosos e pessoas com deficiência da ACL a um máximo de 2.120.200.000 dólares para o ano fiscal de 2024.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_2015
Patrocinador: Rep. Biggs, Andy [R-AZ-5]
Data de início: 2023-03-29
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To provide for a limitation on availability of funds for Department of Health and Human Services, Administration for Community Living, Aging and Disability Services Programs for fiscal year 2024.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_2015.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-29.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Limita o financiamento para os programas de serviços para idosos e pessoas com deficiência da ACL a um máximo de 2.120.200.000 dólares para o ano fiscal de 2024.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Biggs, Andy [R-AZ-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

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Saúde Social Welfare