Eliminação do Departamento de Educação, Transferência de Fundos para Estados
Este projeto de lei propõe abolir o Departamento de Educação federal, transferindo as responsabilidades educacionais e o financiamento diretamente para os estados. Isso significa que as decisões sobre escolas, currículos e salários de professores seriam tomadas em nível estadual, potencialmente levando a sistemas educacionais mais diversos em todo o país. Os cidadãos podem experimentar mudanças na forma como suas escolas locais são financiadas e gerenciadas.
Pontos-chave
O Departamento de Educação dos EUA seria abolido, com seus programas transferidos para outros departamentos ou eliminados.
Os estados receberiam subsídios federais diretos para programas de educação primária, secundária e pós-secundária até 2031.
Os estados teriam flexibilidade para usar esses fundos para qualquer propósito educacional permitido pela lei estadual, incluindo aumentos salariais para professores.
Novos requisitos de responsabilidade financeira e relatórios seriam implementados para os estados para garantir o uso adequado dos fundos.
As disposições federais de não discriminação permaneceriam aplicáveis aos programas financiados por esses subsídios.
Expirado
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