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Limitação de Fundos para o Gabinete do Inspetor-Geral da Educação

Este projeto de lei visa limitar os gastos do Gabinete do Inspetor-Geral do Departamento de Educação para o ano fiscal de 2024. Isso significa que o gabinete responsável pela supervisão e auditoria dentro do Departamento de Educação terá menos dinheiro disponível, o que pode afetar o escopo e a eficácia de suas operações. Para os cidadãos, isso pode resultar em menos inspeções e auditorias de programas educacionais.
Pontos-chave
A lei estabelece um limite máximo de gastos de $61.143.000 para o Gabinete do Inspetor-Geral do Departamento de Educação para 2024.
Esta redução orçamentária pode impactar a capacidade do gabinete de detectar desperdício, fraude e abuso em programas educacionais.
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Número de impressão: 118_HR_2033
Patrocinador: Rep. Biggs, Andy [R-AZ-5]
Data de início: 2023-03-29
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To provide for a limitation on availability of funds for Department of Education, Departmental Management, Office of Inspector General for fiscal year 2024.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_2033.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-29.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A lei estabelece um limite máximo de gastos de $61.143.000 para o Gabinete do Inspetor-Geral do Departamento de Educação para 2024.
  • Esta redução orçamentária pode impactar a capacidade do gabinete de detectar desperdício, fraude e abuso em programas educacionais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Biggs, Andy [R-AZ-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and the Workforce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Educação